Manual de Protocolo Cumprimento Provisório-Definitivo Sentença

Protocolo de Cumprimento Provisório-Definitivo de Sentença

Este manual apresenta o passo a passo completo para protocolo de cumprimento de sentença no sistema EPROC, incluindo todas as etapas desde a abertura do processo até a finalização.

Abrir o processo de origem no EPROC

Acesse o sistema EPROC e localize o processo de origem que deu origem à sentença que será cumprida.

Abrir a página de 'petição inicial' em outra aba

Abra uma nova aba no navegador e acesse a página de petição inicial do sistema EPROC para iniciar o protocolo.

Preencher competência (foro de origem)

No campo "Desejo entrar com a ação em:", selecione o foro de origem (ex: Gramado).

Selecionar rito processual

Selecione "Rito ordinário (comum)" ou "Juizado Especial" conforme o caso.

Definir área processual

Selecione "Cível" como área processual.

Selecionar classe processual

Selecione "Cumprimento (Provisório ou Definitivo) de Sentença" como classe processual.

Definir nível de sigilo

Selecione "Sem sigilo" (Nível 0) para processos sem restrição de acesso.

Inserir número do processo originário

Copie e cole o número completo do processo de origem no campo "Processo Originário".

Preencher valor da causa

Indique o valor total que consta na petição do cumprimento, conferindo também o cálculo. Clique em "Próxima >".

Preenchimento do valor da causa no sistema

Selecionar assunto principal

Navegue em: Direito Civil → Coisas → Promessa de Compra e Venda. Clique em "Incluir".

Definir competência

Selecione "Cível - Geral" como competência.

Selecionar assunto secundário

Navegue em: Direito do Consumidor → Responsabilidade do fornecedor → Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Clique em "Incluir" e depois "Próxima >".

Seleção do assunto secundário no sistema

Preencher CPF do exequente

Preencha o CPF do exequente → consultar → principal 'sim' → incluir.

Selecionar pedido de justiça gratuita

Selecione se há pedido de justiça gratuita ou não para o exequente.

Seleção do pedido de justiça gratuita

Preencher CNPJ do executado

Preencha o CNPJ do executado → principal 'sim' → incluir → Próxima >.

Preenchimento do CNPJ do executado

Selecionar juízo 100% digital

Marque a opção "Opção por Juízo 100% Digital".

Fazer upload dos documentos

Faça upload dos seguintes documentos:

Documentos Necessários:

Petição inicial do cumprimento de sentença
Cálculo atualizado
Procuração assinada

Colocar arquivos em sigilo

Colocar todos os arquivos em SIGILO (segredo de justiça).

Configuração de sigilo dos arquivos

Confirmar seleção de documentos

Revise todos os documentos anexados e clique em "Confirmar seleção de documentos".

Finalizar protocolo

Clique em "Finalizar" para concluir o protocolo.

Revisar informações e confirmar ajuizamento

Revise todas as informações do processo e confirme o ajuizamento.

Revisão das informações do processo

Emitir guia de custas iniciais

Emitir a guia de custas iniciais do cumprimento de sentença: Clique em "Gerar Custas".

Geração da guia de custas iniciais

Selecionar AR Digital

Selecionar 1 AR Digital para citação do executado.

Selecionar o pagante

Selecionar o pagante (nome do exequente) e configurar as opções de pagamento.

Seleção do pagante e configuração de custas

Gerar custas

Clique em "Gerar" e depois "OK" para gerar a guia de custas.

Salvar guia de custas em PDF

Salvar em PDF, nomear como "guia de custas + nome exequente + fase de pagamento + valor bruto do cliente (sem honorários de sucumbência)" e enviar para o setor de atendimento.

⚠️ Observações Importantes:

A execução de título judicial ou cumprimento de sentença, quando autuada em apartado, terá o mesmo assunto do processo principal (fase de conhecimento).
Verifique sempre se o valor da causa está correto antes de prosseguir.
Mantenha todos os documentos organizados e nomeados adequadamente.
Confirme se todos os campos obrigatórios foram preenchidos antes de finalizar.