Manual de Distribuição Inicial

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Acessar o EPROC
Primeiro passo é acessar o sistema EPROC do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Acessar EPROC

Realize o login com seu usuário e senha do EPROC.

2
Iniciar Petição Inicial
No menu principal, navegue até a opção de petição inicial para consultar processos.

Navegação:

Menu → "petição inicial" → consultar processos

3
Preencher Informações Preliminares
Preencha todos os campos obrigatórios com as informações do processo.

Campos a preencher:

  • Foro competente
  • Rito
  • Área
  • Procedimento
  • Sem sigilo
  • Valor da causa
Formulário de Informações Preliminares
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Selecionar Assuntos
Selecione os assuntos jurídicos relacionados ao caso de rescisão contratual.

Assuntos a selecionar:

1. DIREITO CIVIL → COISAS → PROMESSA DE COMPRA E VENDA (clique em INCLUIR)

2. DIREITO DO CONSUMIDOR → RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR → RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO (clique em INCLUIR)

3. PREENCHER COMPETÊNCIA CÍVEL, SE FOR O CASO DE APARECER ESSE CAMPO.

Seleção de Assuntos Jurídicos
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Cadastrar Autor
Cadastre as informações pessoais do autor da ação.

Procedimento:

  1. Clique em 'próxima' e preencha o CPF do autor
  2. Consulte e preencha: sexo, estado civil, profissão
  3. INCLUA o endereço
  4. Clique em SALVAR
  5. INCLUA como PRINCIPAL
  6. SELECIONE se há pedido de gratuidade da justiça
Cadastro de Pessoa Física
Cadastro de Pessoa Física
6
Cadastrar Réu
Cadastre as informações da empresa ou pessoa jurídica ré.

Procedimento:

Cadastre o RÉU pelo CNPJ → CONSULTE e INCLUA → PRÓXIMA

7
Selecionar Opções Adicionais
Configure as opções específicas do processo.

Opções a selecionar:

  • ✓ REQUER LIMINAR
  • ✓ OPÇÃO JUIZO 100% DIGITAL
  • ✓ NÃO TENHO INTERESSE EM CONCILIAR
Opções Adicionais do Processo
8
Anexar Documentos
Anexe todos os documentos necessários na ordem correta e nomeie-os adequadamente.

⚠️ Importante:

Caso o arquivo seja grande demais (+10mb), reduza o tamanho no site ILOVEPDF (compress PDF)

Documentos Necessários (em ordem):

  1. Petição inicial (SIGILO)
  2. Identidade
  3. Comprovante residência
  4. DECLARAÇÃO IRPF (quando tiver pedido de AJG)
  5. Procuração (SIGILO)
  6. Contrato do imóvel
  7. Matrícula
  8. OUTROS DOCS. RELEVANTES, EXEMPLO:
    • OUTROS – INFORMACAO DA ACP DO MP POR PROPAGANDA ENGANOSA
    • OUTROS – INICIAL DA ACP DO MP POR PROPAGANDA ENGANOSA
    • OUTROS – PROMOCAO DO MP NA ACP POR PROPAGANDA ENGANOSA
    • OUTROS - CERTIDÃO DE EXTINÇÃO DE AFETAÇÃO (SIGILO)
    • OUTROS - HABITE-SE (SIGILO)
    • OUTROS - INFORMAÇÃO ACP CONTRA LAGHETTO
    • OUTROS - INICIAL DA ACP DO MP
    • OUTROS - PROMOÇÃO MP DESCUMPRIMENTO ACORDO
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Confirmar e Finalizar
Última etapa: revisar todas as informações e confirmar o ajuizamento.

Passos finais:

  1. CONFIRME a seleção dos documentos
  2. Pode colocar em sigilo algum documento se necessário
  3. FINALIZE
  4. REVISE todos os dados
  5. Clique em CONFIRMAR AJUIZAMENTO
10
Peticionamento Eletrônico
Confirmação final do ajuizamento do processo.

Resumo das Informações:

Revisar todos os dados e confirmar o ajuizamento.

Peticionamento Eletrônico
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