Manual de Pastas e Documentos

← Voltar ao Portal de Manuais
1 Criar a pasta do cliente

Crie a pasta com o 'NOME' do cliente + nome do empreendimento (se Laghetto, Buona Vitta, Termas, Etc) + tipo de ação (se for execução/monitória/rescisão).

a) Execução
Se o termo de distrato for assinatura física, tem que ter duas testemunhas e firma reconhecida; se for assinatura eletrônica não há necessidade (art. 784, §4° do CPC).
b) Monitória
Se o termo de distrato não estiver assinado, mas tiver prova por escrito de que o contrato foi rescindido e ter o valor exato do crédito a receber.
c) Rescisão
Quando ainda não tiver realizado o distrato.
2 Verificar e organizar documentos básicos

Verifique se os documentos básicos estão reunidos na pasta e coloque-os na seguinte ordem:

  1. Identidade
  2. Comprovante de residência
  3. Declaração de imposto de renda se pedir AJG (justiça gratuita)
  4. Procuração assinada e contrato de honorários (salvar o arquivo em Word também)
  5. Contrato do imóvel ou termo de distrato assinados ou provas da rescisão/crédito a receber
  6. Extrato de pagamentos
  7. Outros documentos se for o caso (e-mails, aditivos, etc)
Importante: Se possível, sempre ter um arquivo "relatório" com um breve resumo do caso, com o tipo de ação, se o contrato está quitado, se há inadimplências, aditivos, entre outras particularidades de cada caso concreto.
3 Verificar o contrato ou termo de distrato

Verifique se o contrato ou termo de distrato está com todas as páginas. Não confundir "proposta de compra e venda" com o "contrato de promessa de compra e venda". Em contratos novos, verificar se veio o "quadro resumo" e as "normas gerais".

4 Organizar e converter arquivos

Se o contrato vier em diversas páginas separadas (fotos JPG), verifique se tem como colocá-las em ordem (basta seguir o número da folha ou a ordem das cláusulas), depois acesse o site https://www.ilovepdf.com/jpg_to_pdf e reúna todas as fotos em um único arquivo.

Para arquivos PDF:
Use a plataforma https://www.ilovepdf.com/merge_pdf
Para separar arquivos:
Se o cliente enviar todos os arquivos em um único PDF, pode usar a plataforma https://www.ilovepdf.com/split_pdf para separar/extrair os arquivos.
Para comprimir arquivos:
Se o cliente enviar algum arquivo com mais de 10MB, pode usar a plataforma https://www.ilovepdf.com/compress_pdf para reduzir o tamanho do arquivo.
5 Qualificação em procuração ou contrato de honorários

No arquivo WORD da procuração ou do contrato de honorários, se possível, constar a qualificação ao final por extenso:

Exemplo:
SILVIA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 003.457.845-43, na Rua Eduardo Gonçalves, 24 – Apto 204 - Centro – Salvador/BA, CEP 40140-310
6 Confirmar número da fração

Confirmar se o nº da fração que consta no cabeçalho do extrato enviado confere com o contrato enviado.